De acordo com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa (Alesc), os deputados polemizaram na noite desta terça-feira, 9, a respeito da determinação que fará com que 30 dos 45 defensores públicos nomeados pelo Governo do Estado integrem a Força Nacional de Defensoria Pública e Execução Penal, que examinará cerca de 8 mil processos de presos que atualmente estão parados na Justiça.
“Não pode, quantas mães estão penando por que o safado do pai não paga a pensão e ela não tem dinheiro? A primeira ação será defender bandido, está errado”, declarou Kennedy Nunes (PSD). Dirceu Dresch (PT) não concordou com a crítica do colega. “Há um certo preconceito na sua fala, todo ser humano tem os seus direitos”, observou. Ele defendeu a ampliação da estrutura da defensoria pública.
Mauricio Eskudlark (PSD) também revelou decepção com a designação dos defensores para reexaminar processos de presos. “Acho um equívoco, criamos mais um elefante branco. A OAB operava o melhor sistema de defensoria do país, com mais de 10 mil advogados credenciados. E agora querem cobrar que o Estado implante defensoria pública em todos os municípios, quando em Santa Catarina tem sete ou nove defensores federais”, ponderou Eskudlark.
Luciane Carminatti (PT), ao contrário, contou que ficou emocionada com a posse dos defensores, mas ponderou que a nomeação de parte dos defensores aprovados em concurso representa apenas o vencimento de uma etapa.
A representante de Chapecó cobrou a nomeação de todos os aprovados para garantir a lotação de defensores em todas as regiões previstas na lei. Jailson Lima (PT) lembrou que Santa Catarina foi “o último estado a implantar a defensoria”.
