A reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), professora Roselane Neckel, assinou no dia 7 de junho o termo de adesão ao Programa de Bolsa-Permanência, ação do Governo Federal que prevê a concessão de auxílio financeiro para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas. O programa é gerido nacionalmente pelo Ministério da Educação (MEC), contando com critérios próprios para a seleção dos bolsistas, que receberão o auxílio paga diretamente pelo MEC, por meio de um cartão semelhante ao do Bolsa Família. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O valor nacional da bolsa concedida pelo MEC é de R$ 400, sendo que quilombolas e indígenas receberão pagamento em dobro. O MEC esclarece que essa diferença acontece em razão das especificidades desses grupos étnicos, “com relação à organização social de suas comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal”.
Para ter direito ao auxílio concedido pelo MEC, o estudante em situação de vulnerabilidade deve preencher uma série de pré-requisitos, como ter renda familiar per capita mensal não superior a um salário mínimo e meio e estar matriculado em curso cuja carga horária média diária seja igual ou superior a cinco horas, critérios que não se aplicam aos indígenas e quilombolas. Segundo o MEC, o cálculo da carga horária diária é feito dividindo-se a carga horária total do curso pelo número de dias letivos. Vale lembrar que o número de dias letivos é obtido multiplicando-se o número de semestres do curso por 100.
Para o MEC, uma das vantagens do programa é permitir o acúmulo do benefício com outras modalidades de bolsas acadêmicas, a exemplo da bolsa do Programa de Educação Tutorial (PET), do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica etc.
A adesão, por parte do acadêmico, à Bolsa Permanência do MEC é opcional. Todavia, para que o estudante participe do programa é necessário que sua universidade também tenha aderido.
No caso da UFSC, um levantamento preliminar mostrou que dez cursos de graduação atendem aos pré-requisitos estabelecidos pelo programa, sendo oito deles do campus de Florianópolis, um do campus de Curitibanos e um do campus de Araranguá. Assim que o sistema eletrônico do programa estiver disponível aos estudantes, a PRAE fará a divulgação.
Para saber mais sobre o Programa Bolsa-Permanência do MEC, o interessado deve acessar o site http://prae.ufsc.br/bolsa-permanencia-mec/.
