O secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, assinou, na última quinta-feira, 13, um convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Tribunal de Justiça, que cria o Portal de Assistência à Saúde dentro do site da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina. O objetivo é criar um canal direto de comunicação entre as duas instituições, de modo que os magistrados catarinenses tenham informações técnicas atualizadas a respeito das políticas públicas do SUS.As informações são da assessoria de imprensa do Governo do Estado.
O convênio atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça. A intenção é que as informações do Portal de Assistência à Saúde sirvam de subsídio para os magistrados que estiverem envolvidos em ações judiciais sobre saúde.
Atualmente, a Secretaria de Estado da Saúde recebe uma média de 34 liminares diárias da Justiça. São ordens judiciais a serem cumpridas pela SES. No entanto, cerca de 30% dos medicamentos solicitados via justiça são oferecidos administrativamente. Significa que esses medicamentos não precisariam ser solicitados judicialmente. Com a implementação do portal, informações como essas estarão disponíveis para consulta dos juízes.
