A partir desta quinta-feira, 17, até sábado, 19, a OAB/SC vai liderar uma mobilização no terminal central de ônibus de Florianópolis (TICEN) para coleta de assinaturas em favor do projeto de reforma política Eleições Limpas, apoiado pela entidade. A meta é colher 50 mil assinaturas no Estado em apoio à proposta. As informações são da Assessoria de Comunicação da OAB/SC.
O projeto Eleições Limpas propõe uma série de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Um deles é a proibição das doações de empresas a candidatos. Segundo a OAB, as empresas representam hoje 95% dos financiamentos eleitorais. Nos últimos dez anos, cinco empresas doaram no total R$ 1 bilhão às campanhas eleitorais.
Outro eixo da proposta é a instituição de dois turnos para as eleições proporcionais, que pretende fortalecer os partidos. No primeiro turno, votam-se nos partidos; no segundo turno, nos candidatos. O projeto extingue o chamado “efeito Tiririca”, em que o voto atribuído a um candidato ajuda a eleger outros nomes.
Um terceiro eixo foi inserido na proposta, para regulação de instrumentos de democracia participativa, visando aperfeiçoar os processos de plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. Um dos pontos é dar prioridade à votação de projetos de iniciativa popular, como ocorre com as Propostas de Emenda Constitucional (PEC). A íntegra da proposta está no site www.eleicoeslimpas.org.br.
