Chegou a vez dos proprietários de veículos com placa final zero acertarem o IPVA 2013. Quem quiser pagar o imposto em três vezes sem juros deve efetuar o pagamento da primeira parcela até esta quinta-feira, 10 de outubro. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, nesse caso, novembro e dezembro. O prazo para pagamento em cota única é dia 31 de outubro. As informações são da Assessoria de Comunicação do Governo do Estado.
Neste dia 10 também vence a segunda parcela do IPVA de veículos final 9 e a terceira parcela dos veículos com final 8. A guia de pagamento, taxas, multas e seguro DPVAT pode ser tirada no site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sef.sc.gov.br) e paga nas agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicred e Cecred.
A quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Se a Notificação Fiscal não for quitada, a mesma será inscrita em dívida ativa do Estado.
A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado. A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias.
