A Coordenadoria de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Cepevid, de Florianópolis, órgão do Tribunal de Justiça, iniciou nesta semana o Mutirão de Processos do Programa de Assistência ao Paciente Infrator (Proapi). Será analisada, caso a caso, a possibilidade de desinternação, tratamento ambulatorial ou concessão de indulto. As informações são da Assessoria de Comunicação do STJD.
O programa, desenvolvido pela Cepevid, tem por objetivo atender a política antimanicomial prevista na Lei n. 10.216/01, e também as orientações apresentadas no I Seminário de Saúde Mental, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Ao longo desta semana, serão averiguados os 130 processos dos pacientes recolhidos no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP, na Capital.
A segunda etapa do projeto constitui a ação direta da equipe multidisciplinar do TJSC e do HCTP, com a finalidade de verificar a situação social de cada paciente, seus laços familiares e seus vínculos com a sociedade. Após a atuação técnica, as equipes do Proapi, HCTP e Vara de Execuções Penais da Capital buscarão a formação de redes de apoio para acompanhamento dos pacientes judiciários e sua reinserção na sociedade.
