O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira, 14, em Florianópolis, o Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC). De acordo com a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, a ferramenta dará mais autonomia administrativa e financeira para gestores públicos executarem despesas emergenciais, além de ampliar o controle de gastos com adiantamentos.
A Secretaria de Estado da Educaçãofoi a primeira a aderir ao novo mecanismo. Após projeto-piloto lançado em novembro do ano passado com 12 escolas, o cartão será entregue neste ano para todos os 1.100 diretores dos estabelecimentos de ensino da rede estadual.
O CPESC foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG). Um dos objetivos é evitar a descontinuidade dos serviços públicos por falta de material de consumo ou de serviços que exigem pagamento na hora.
Neste ano, os limites de disponibilização de crédito foram estabelecidos nos seguintes critérios:
Escolas com até 100 alunos → R$ 2 mil/ano.
Escolas com 101 a 150 alunos → R$ 3 mil/ano.
Escolas com 151 a 200 alunos → R$ 4 mil/ano.
Escolas com 201 a 300 alunos → R$ 5 mil/ano.
Escolas com 301 a 400 alunos → R$ 6 mil/ano.
Escolas com 401 a 500 alunos → R$ 7 mil/ano.
Escolas acima de 501 alunos → R$ 8 mil/ano.
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