Mais de 500 atendimentos já foram agendados pela Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) para o Mutirão Nacional de Conciliação Pré-Processual, que começa nesta segunda-feira, 24. Na Capital, a ACIF é parceira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) e os atendimentos, que seguem até do dia 28 de novembro, serão realizados no Terminal Rodoviário Rita Maria, das 9h às 18h.
Durante o Mutirão Pré-Processual, a tentativa é para se resolver pendências entre consumidores e empresários antes que as partes ingressem na Justiça. Os atendimentos serão focados na resolução de problemas relacionados ao comércio, prestação de serviços, financiamentos e crédito. Grandes redes de lojas, operadoras de telefonia, bancos e financeiras já confirmaram presença, além de Procon, Celesc, Casan, Executivo Fiscal Municipal e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Após a concretização, os acordos serão homologados pelo Poder Judiciário.
Quem não agendou previamente o atendimento, ainda pode tentar resolver sua pendência. Basta comparecer no local do evento com documentos pessoais e, se possível, já com documentos (faturas, contratos, recibos, carnês, etc) que informem sua situação. Estes atendimentos podem ser realizados durante o período do evento, conforme disponibilidade da agenda. Caso não sejam feitos no Mutirão, serão reagendados pelo PACE da ACIF, que atenderá as demandas na sede da entidade.
O Mutirão da Conciliação Pré-Processual faz parte da IX Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de acordos processuais, ou seja, quando o caso já está em andamento no sistema judiciário.
