A arrecadação com imposto sobre doações, o ITCMD, cresceu 21,5% e bateu novo recorde em 2014 em Santa Catarina: R$ 170 milhões. Só com a segunda edição da operação Doação Legal, deflagrada em 2014, o fisco recuperou R$ 18,2 milhões em impostos atrasados. Uma nova operação está programada, desta vez para fiscalizar as doações recebidas nos anos de 2010, 2011 e 2012. Quem recebeu e não pagou o ITCMD ainda pode fazer a autorregularização, livrando-se do pagamento de multas.
O intenso trabalho de fiscalização, aliado à automatização do recolhimento do ITCMD, tem impulsionado a arrecadação do tributo nos últimos anos. “Enquanto o Estado repassa 25% do ICMS e 50% do IPVA aos municípios, o ITCMD é o único imposto de competência estadual cuja arrecadação pertence integralmente ao erário estadual”, destaca Luiz Carlos Mello da Silva, coordenador do Grupo ITCMD.
Doação Legal II
A operação Doação Legal II cobra o ITCMD incidente sobre doações recebidas no “ano base 2009, exercício 2010”, conforme dados fornecidos por convênio pela Receita Federal. Muitos contribuintes informaram à Receita a existência de uma doação, mas não recolheram o imposto estadual, conforme determina a legislação. Nesta segunda edição, a Fazenda intimou 2.537 contribuintes, dos quais 63% regularizam sua situação fiscal. Um total de 335 contribuintes tiveram suas defesas prévias aceitas pelo Fisco, enquanto 1.244 recolheram o imposto com seus acréscimos legais. Os contribuintes inadimplentes serão inscritos em dívida ativa e o crédito tributário encaminhado à Procuradoria Fiscal, para cobrança judicial.
Nova operação
A Fazenda já começou a receber da Receita Federal os dados relativos às doações informadas nas Declarações do Imposto de Renda (DIRPF): “ano base 2010, exercício 2011”, “ano base 2011, exercício 2012” e “ano base 2012, exercício 2013”. No levantamento preliminar dos dados, já se apurou a existência de 4.139 doações, num total doado de cerca de R$ 1,9 bilhão.
As informações da Receita estão sendo cruzadas com a base de dados da Fazenda para verificar os contribuintes que já regularizaram o pagamento do ITCMD. A Fazenda abrirá fiscalização contra os inadimplentes para cobrar o imposto acrescido de multa de 75% do valor, mais juros moratórios calculados com base na Selic e contados desde a data da doação. Essas intimações começarão a ser encaminhadas no início de 2015.
Os contribuintes que receberam doações nos anos citados, ainda podem fazer a autorregularização, bastando para tanto preencher a DIEF-ITCMD no site da Fazenda e recolher o imposto por meio do documento de arrecadação (DARE), gerado automaticamente. Só é considerada espontânea a regularização que é feita antes de recebida a intimação de abertura de fiscalização. Neste caso, o contribuinte recolhe o imposto sem os acréscimos legais.
Quem paga
No caso das doações, conforme estabelece a Lei Estadual (SC) 13.136/2004, o responsável pelo pagamento do imposto é a pessoa que recebeu a doação (donatário). A cobrança do imposto cabe a Santa Catarina sempre que o doador for aqui domiciliado.
Evolução arrecadação ITCM
2012 – R$ 128,2 milhões
2013 – R$ 131,5 milhões
2014 – R$ 170 milhões
