Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em 2014, 354 proposições entre projetos de lei (PLs) e de lei complementar (PLCs), projetos de resolução e propostas de Emenda à Constituição (PECs). Os números constam nas planilhas de votação disponíveis para consulta no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira pela Agência Alesc.
As proposições foram aprovadas nas 118 sessões ordinárias e 33 extraordinárias realizadas no decorrer do ano passado. Conforme o levantamento, foram 313 projetos de lei, 21 projetos de lei complementar, oito projetos de resolução, cinco projetos de conversão de lei, cinco de decreto legislativo, além de duas PECs.
Os parlamentares apreciaram ainda 46 mensagens de veto do governador a projetos de origem legislativa. Desses, cinco foram derrubados em Plenário e os demais mantidos. A Casa ainda recebeu e apreciou cinco medidas provisórias (MPs) encaminhadas pelo Executivo.
As proposições deliberadas no ano passado referem-se a projetos apresentados em 2014 e em anos anteriores, principalmente 2013, 2012 e 2011. Uma das propostas aprovadas que tramitava há mais tempo é a PEC que obrigará o Executivo a acatar na Lei Orçamentária Anual (LOA) as emendas apresentadas nas audiências do Orçamento Regionalizado realizadas pela Assembleia Legislativa. Essa PEC estava em tramitação desde 2007.
Produção
Em 2014, foram protocolados na Assembleia Legislativa 374 proposições. Foram 325 PLs, sendo 292 elaborados pelos deputados, 28 encaminhados pelo governador, quatro pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e um projeto de autoria do Ministério Público (MPSC).
Os projetos de lei complementar protocolados chegaram a 32; foram 12 de origem parlamentar, oito de origem governamental, cinco do Judiciário, quatro do Ministério Público, dois da Defensoria Pública e um do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Foram elaborados, ainda, cinco projetos de resolução, cinco projetos de conversão em lei, cinco projetos de decreto legislativo. O Poder Executivo protocolou em 2014 38 mensagens de veto e cinco medidas provisórias.
