A Secretaria de Defesa do Consumidor autuou nesta sexta-feira, 8, a agência do banco Itaú localizada na rua Tenente Silveira, no Centro. A ação foi motivada pelo desrespeito ao limite do tempo de espera para atendimento aos clientes, excedendo os 15 minutos determinados por lei. Havia 20 clientes que estavam esperando além do tempo. Além disso, o local não dispõe de painéis com os números de senhas. As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal.
A agência bancária foi autuada e recebeu multa no valor de R$ 10 mil por senha que estava ultrapassando o limite de tempo, totalizando R$ 200 mil. Para cada nova autuação por descumprimento da lei (reincidência), o valor da multa é dobrado. Após a quinta autuação – somando o valor de R$ 160 mil em multa para cada senha – a agência recebe a suspensão de licença de funcionamento, conforme a lei complementar nº 512, de 22 de abril de 2015, que alterou a lei 699/2002.
Segundo o secretário de Defesa do Consumidor, Tiago Silva, a agência terá 10 dias para se adequar à lei e será rigorosamente fiscalizada pelo órgão, podendo ser fechada se não respeitar o limite de espera para atendimento.
