A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou condenação de instituição de ensino superior da Grande Florianópolis ao pagamento de indenização de R$ 50 mil para um ex-acadêmico, por conta de perseguições sofridas ao longo do seu curso, em represália ao envolvimento do aluno na liderança de movimento estudantil. As informações são da assessoria de comunicação do TJ-SC.
Segundo o autor, a partir do momento em que firmou posição contrária à cobrança do estacionamento no campus universitário, até mesmo com a realização de atos públicos, passou a sofrer toda sorte de pressão por parte da reitoria da universidade – sua formatura no curso de direito chegou a ser colocada em risco, não impedida tão somente por meio de ações judiciais que compeliram a entidade a mudar seu modo de agir em relação ao acadêmico.
"Inegável é a efetiva perseguição promovida pela ré em desfavor do autor, violando-lhe direitos e privando-lhe do pleno e tranquilo desenvolvimento de suas atividades acadêmicas no último semestre de faculdade, um dos períodos mais difíceis do curso de graduação", contextualizou o desembargador Henry Petry Júnior, relator da matéria.
A decisão foi unânime sobre a condenação da instituição de ensino, com voto dissidente apenas em relação ao valor da indenização. O desembargador Sérgio Heil foi vencido ao fixar o valor em R$ 100 mil. Na sentença de procedência em primeiro grau, o valor havia alcançado R$ 1 milhão.
