A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), por meio do Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), apresenta o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo de Santa Catarina (2015-2024)para consulta pública, até o dia 10.
Após o dia 10, uma Comissão Intersetorial voltará a se reunir para avaliar todas as sugestões apresentadas e formalizar a versão final do Plano Estadual.
A Minuta do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo de Santa Catarina (2015-2024) pode ser baixada aqui e o Formulário para Sugestões deve ser preenchido aqui.
O documento inclui o diagnóstico da situação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em Santa Catarina, as diretrizes, os objetivos, as metas, as prioridades e as formas de financiamento e a gestão das ações do atendimento socioeducativo para os próximos 10 anos.
“O Plano Estadual tem como compromisso e responsabilidade a implementação da política de promoção e defesa de direitos do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Sinase”, explica o diretor do Dease, Roberto Lajus.
