A Polícia Civil anunciou no fim da tarde desta quarta-feira, 9, que 24 pessoas foram indiciadas por condutas criminosas praticadas por particulares (15) e funcionários públicos (9) que causaram danos avaliados em mais de R$ 12 milhões ao erário público no pró-Cidadão de Florianópolis. Durante o inquérito, foram investigadas mais de 45 suspeitos e ouvidas mais de 70 pessoas.
Com a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário que aguardará o oferecimento ou não da denúncia pelo representante do Ministério Público. Os indiciados responderão pelos crimes de estelionato, associação criminosa, falsificação de documentos, corrupção passiva, prevaricação, peculato eletrônico e corrupção ativa.
Durante a investigação, sob responsabilidade da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público (DCCPP) da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (DEIC), foram identificados dois tipos de crimes: estelionato e peculato eletrônico.
Em relação ao estelionato, verificou-se como as fraudes ocorreram junto ao Pró-Cidadão. Os servidores municipais, em conluio com particulares, acessavam o sistema e modificavam a titularidade das inscrições imobiliárias. Com os documentos adulterados, os particulares então vendiam os terrenos destas inscrições com a titularidade trocada para terceiros de boa-fé.
Nos crimes de peculato eletrônico, praticado junto ao Sistema Tributário Municipal, o funcionário público alterava os dados das alíquotas de imposto municipal no sistema visando reduzir ou até excluir os tributos ou débitos municipais.
Mais ações
Durante as investigações, foram feitas dez representações judiciais, dentre buscas e apreensões, prisões temporárias e outras medidas cautelares. Foram cumpridos treze mandados de prisão temporária e dezenove buscas e apreensões em residências de suspeitos. Foram apreendidos diversos aparelhos celulares que, na sequência, foram encaminhados para o Instituto Geral de Perícias (IGP).
Para cumprimento dos mandados foi realizada no dia 27 de julho deste ano a Operação Trojan, em Florianópolis e São José. Ela recebeu este nome em alusão ao vírus cibernético, comparando-o aos funcionários públicos municipais que tinham senhas para realizar as alterações no sistema informatizado da Prefeitura de Florianópolis.
