Estão abertas as inscrições para o comércio ambulante nas praias de Florianópolis. Os interessados têm até o dia 6 de novembro para comparecer a uma das agências do Pró-Cidadão com a documentação exigida nos editais (disponíveis para download, no fim da matéria).
A permissão dará direito à atuação em local específico e intransferível até o dia 15 de março de 2016. “Teremos uma equipe reforçada de fiscalização para coibir a ação de ambulantes não cadastrados”, advertiu o titular da Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP), Aldo Martins.
Os selecionados poderão comercializar, na faixa de areia, milho verde, coco verde, caldo de cana, suco industrializado, água, refrigerante, cerveja em lata, energético, coquetéis, caipirinha e salgado industrializado, além de aluguel de cadeira e guarda-sol. Apenas microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte poderão atuar em tendas ou carrinhos de coquetel. Já a venda em caixas-térmicas ou locação de cadeiras e guarda-sóis será concedida exclusivamente a pessoas físicas.
Quem for atuar na venda de gêneros alimentícios deverá apresentar certificado de Curso de Manipulação de Alimentos, emitido por instituição cadastrada junto à Vigilância Sanitária e realizado nos anos de 2014 ou 2015. Só será permitida uma inscrição por pessoa, física ou jurídica, e não poderá ocorrer a venda ou aluguel do ponto cadastrado nem mudança de ramo de atividade.
Editais:
