Uma Kombi fazendo o transporte irregular de escolares foi apreendida na manhã desta quinta-feira, 7, no Morro das Pedras, Sul da Ilha. Dentro do veículo, sete crianças eram transportadas no momento da apreensão. O proprietário da Kombi terá de pagar R$ 1 mil por não ter registro na Secretaria de Mobilidade Urbana, R$ 533 pela apreensão do veículo e R$ 50,00 de diária no pátio de veículos recolhidos. As informações são da PMF.
O transporte escolar é regulamentado pelo Decreto nº 1.319/2002, que define, entre outras coisas, que seja realizado por vans ou micro-ônibus e tenha pintura externa na cor branca e o dístico “Escolar” nas laterais do veículo, dentro de uma faixa amarela.
Além disso, deve conter selo de vistoria, licença de tráfego e inscrição na parte direita e na traseira, com o número de registro da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Cada veículo, além do motorista, deve ter um monitor. Os dois profissionais devem possuir curso de qualificação.
Todos os assentos devem possuir cinto de segurança e o embarque e desembarque dos escolares deve ser feito com cuidado. Assim, dependendo da idade, cabe ao monitor pegar a criança no portão de casa e conduzi-la até a van, além de acompanhá-la até as dependências da escola. No retorno para casa, o procedimento deve se repetir.
