O Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (IGEOF) e a Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP) reafirmaram o apoio à realização da Feira da Maricota, mas garantiram também que irão respeitar a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, de retirar o evento da avenida Paulo Fontes, no Centro. A posição oficial do Município foi passada pelo superintendente do IGEOF, Paulo Henrique Ferreira, e pelo secretário da SESP, Wilson Vergilio Rabelo, durante reunião com representantes dos artesãos, realizada na manhã desta quarta-feira (27).
Foi apresentada como alternativa a transferência da feira para o Largo da Alfândega. Para isso, no entanto, seria necessária a autorização do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), responsável por aquela área. Encarregados de conseguir essa liberação , os artesãos ficaram de constituir um grupo para dirigir-se ainda nesta quarta àquele órgão federal, para obter um parecer favorável.
Num primeiro momento, esta licença seria exclusivamente para este sábado, podendo, a critério do IPHAN, ser estendida para novas datas. As demais alternativas listadas pelos órgãos municipais foram recusadas pelos artesãos presentes.
O secretário da SESP lembrou que o objetivo da Feira da Maricota é a venda de produtos artesanais e, por isso, a inclusão de outras mercadorias ou alimentos precisa ser regulamentada, de acordo com a legislação em vigor. Além disso, destacou, questões como a garantia do respeito ao direito à acessibilidade de pessoas e veículos na forma da lei devem ser observadas. “É uma exigência legal, e, se a Prefeitura não a cumprir, estará sujeita à ação dos órgãos de fiscalização”, explicou.
Nota da Prefeitura
"A prefeitura de Florianópolis esclarece que a decisão de suspender a realização da Feira da Maricota, no canteiro central da avenida Paulo Fontes, aos sábados pela manhã, visa a atender uma orientação da Direção de Trânsito da Prefeitura, que acatou orientação do Ministério Público de Santa Catarina.
A orientação do diretor de trânsito da Prefeitura de Florianópolis, Joel Souza Padilha, a feira naquele local dificulta a operação com veículos de turismo, que têm estacionamento regulamentado ao lado da avenida. A situação tende a se agravar com a chegada do período de verão, quando a frequência aumenta.
Além disso, a feira naquele local impede a circulação de pessoas, de usuários do transporte coletivo que se dirigem ao Terminal Central e que são obrigados a transitar pelo leito da pista da avenida Paulo Fontes, dividindo espaços com automóveis e em situação de risco.
A Prefeitura de Florianópolis esclarece também que, através do IGEOF (que vinha organizando e gerando esta oportunidade aos cerca de 150 artesãos), ofereceu outro espaço aos expositores, local mais seguro, sem oferecer dificuldades à circulação de pessoas e amparado no projeto Viva Cidade, que a Prefeitura desenvolve no Centro Histórico da cidade. Este espaço é na praça Fernando Machado, onde a feira já foi realizada sem problema em outra oportunidade.
Cabe esclarecer que a partir de agora a Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP) vai realizar o trabalho de fiscalização da feira, cobrando dos expositores as obrigações legais, tais como alvará e taxas mensais, visando a dar as garantias necessárias não só a quem vai trabalhar, mas também à população, que ali comparece.
A feira serve ao único propósito de exposição de materiais produzidos pelo artesanato local, sem mudar o perfil de sua operação, evitando a presença de expositores com alimentos não fiscalizados pela vigilância sanitária do Município. Importa acima de tudo a segurança de expositores e da população em geral."
As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis
