O prefeito Cesar Souza Junior anunciou nesta quarta-feira, 3, que vai encaminhar em regime de urgência à Câmara de Vereadores projeto de lei que concede gratuidade no transporte público coletivo às gestantes residentes em Florianópolis. A matéria terá o mesmo teor do projeto de lei complementar de autoria do vereador Tiago Silva, aprovado pelo Legislativo municipal na última segunda-feira, mas que será vetado pelo prefeito. “A Procuradoria Geral entendeu que, por ser projeto de origem parlamentar, tem vício de origem por gerar ônus ao município”, esclareceu o prefeito, embora deixasse claro aplaudir a iniciativa.
“Não são tantas mulheres grávidas assim. Não vai onerar significativamente. O alcance social justificará, sim, a sua implantação”, declarou Cesar Souza Junior em seu gabinete, diante de Tiago Silva e da coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Dalva Kaiser. Na ocasião, além de destacar os benefícios da medida em favor da saúde da mulher e da criança, o prefeito ressaltou tratar-se de mais um ato de democratização do transporte público coletivo, a exemplo da tarifa social e do passe livre para estudantes carentes, entre outros. As grávidas a serem beneficiadas precisarão cadastrar-se junto à Secretaria da Assistência Social, a exemplo do que acontece com as demais gratuidades ou tarifas especiais.
Novo projeto
O novo projeto, de autoria do Executivo municipal, manterá o critério de contemplar as gestantes com renda salarial pessoal de até dois salários mínimos com 11 deslocamentos de ida e volta em transporte coletivo público durante a gravidez, a fim de incentivar a realização de consultas e exames de pré-natal.
“É um grande avanço em termos de política pública para a criança e para a mulher”, acredita o autor do projeto na Câmara Municipal, vereador Tiago Silva, ressaltando a importância de se diagnosticar precocemente a contaminação pelo HIV para evitar a transmissão da doença de mãe para filho, no período gestacional, por exemplo. O parlamentar vislumbra, inclusive, a possibilidade de a medida servir de referência e também ser adotada por outros municípios.
Dalva Kaiser, por sua vez, reforçou o benefício em termos de prevenção à saúde. “É um momento histórico para as mulheres”, comemorou.
As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo Municipal.
