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quinta-feira, setembro 16, 2021
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Abonos salariais a servidores do MP, TJ e TCE são aprovados nas comissões

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Abonos salariais a servidores do MP, TJ e TCE são aprovados nas comissões

As comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público realizaram uma reunião extraordinária e conjunta na manhã desta terça-feira, 16, na qual o destaque foram as aprovações de três matérias voltadas a concessão de abono salarial aos servidores de poderes e órgãos públicos. As informações são da Aência Alesc. 

O valor definido é de R$ 4 mil, a ser concedido ao corpo funcional ativo, à disposição ou em exercício do Ministério Público (MPSC) e Tribunal de Justiça (TJSC) e Tribunal de Contas (TCE) como parcela adicional de auxílio-alimentação, em cota única, no mês de dezembro.

Uma emenda modificativa apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT) pretendia incluir nos projetos enviados pelo MPSC (PL 318/2014) e TJSC (PL319/2014) a extensão do abono também aos servidores inativos, a exemplo do texto enviado pelo TCE (PLC 29/214), mas foi considerada inconstitucional pelo relator das propostas no âmbito da CCJ, o deputado Marcos Vieira (PSDB).

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