Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa retoma, na terça-feira, 5, as atividades plenárias e de análise de projetos nas comissões permanentes. As informações são da Agência Alesc.
Casa permanece com o seu funcionamento regulado pelo calendário especial, adotado em razão da Copa do Mundo e das eleições.
Na pauta de trabalho são esperados desdobramentos para diversas matérias, nas quais se destacam dois Projetos de Lei Complementar (PLC), que tratam da ampliação da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da criação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, e duas Medidas Provisórias (MP), que visam reajustes salariais a diversas categorias do funcionalismo público estadual.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa tornar obrigatória a execução das prioridades elencadas durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado, já recebeu o aval de todas as comissões e também pode ser votada nas próximas sessões. Entre os eventos programados está a realização de uma sessão especial em homenagem aos 180 anos de Instalação do Parlamento catarinense. Durante o ato, marcado para as 19 horas de terça, no Palácio Barriga Verde, serão homenageados deputados e ex-deputados, lançados um selo e um carimbo alusivos à data.
