A fiscalização por meio de monitoramento eletrônico de presos em regime aberto em Santa Catarina voltou a ser tema de discussão entre autoridades do Poder Judiciário, Executivo e da Polícia Militar, durante encontro realizado nesta semana no Tribunal de Justiça (TJ-SC). As informações são da assessoria de imprensa do TJ-SC.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Vanderlei Romer, considerou a proposta pertinente, mas ressaltou a necessidade de um esforço conjunto para melhor compreensão desta nova forma de fiscalização junto à sociedade.

A desembargadora Salete Sommariva, coordenadora estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), por sua vez, relembrou que a concessão de benefícios na execução penal reflete um ato de confiança do juiz em relação ao apenado, mas pode ser revogada em caso de descumprimento das condições impostas.

A possibilidade de monitoramento de presos com o uso de tornozeleiras eletrônicas foi levantada pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. O custo unitário do equipamento é de R$ 600, e a secretaria vê com bons olhos sua implementação em Santa Catarina.

A desembargadora Salete adiantou que o assunto é tema de debate e discussões entre os juízes que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Núcleo de Execução Penal da Cepevid.