A Câmara de Vereadores de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Pesca, Maricultura e Assuntos do Mar, promove nesta sexta-feira, 21, às 15h, uma reunião para explicar aos pescadores de que maneira vai ser feito o fornecimento da nota fiscal de venda de produtor rural. Este tipo de nota não tem tributação.
Segundo determinação do Ministério Público, para serem comercializados para pessoa jurídica, os pescados tem que ter garantia de procedência. Desta forma, os pescadores artesanais estavam sentindo-se prejudicados, pois para cumprir a lei estavam retirando nota do serviço da Prefeitura com uma taxa de 5,2%.
Depois de muito diálogo, a Comissão de Pesca da Câmara e a Secretaria Municipal de Pesca de Florianópolis chegaram ao acordo de fornecerem nota de venda de produtor rural, excluindo assim os gastos dos pescadores com tributos.
