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quarta-feira, julho 6, 2022
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Comissão de Justiça aprova a recriação das regiões metropolitanas

Comissão de Justiça aprova a recriação das regiões metropolitanas

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Por unanimidade, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovaram, na reunião de ontem (11), o voto vista do deputado Joares Ponticelli (PP) ao Projeto de Lei Complementar 26/07, do deputado Kennedy Nunes (PP), que recria as regiões metropolitanas de Santa Catarina.

Ponticelli, que declarou estar muito feliz com a decisão unânime da Comissão, disse que o líder do governo, deputado Herneus de Nadal (PMDB), dá esperança que o Executivo possa corrigir um equívoco cometido em 2003, quando da extinção das regiões metropolitanas de Santa Catarina.

Herneus, por sua vez, afirmou que “tem toda boa vontade que o projeto tenha êxito” e que o próximo passo é a tramitação da matéria nas comissões de mérito, onde serão discutidos seu alcance e benefícios, mas que a iniciativa de implementação cabe ao Executivo. De acordo com Ponticelli, Santa Catarina é o único estado do país que não tem regiões metropolitanas e que deverão ser recriadas sete unidades. “Há recursos fartos do governo federal e de organismos internacionais para o desenvolvimento de projetos e ações que permitam a solução de problemas comuns entre os municípios, como lixo, saneamento básico, educação e segurança pública”, justificou.

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