A Prefeitura de Florianópolis obteve decisão judicial em defesa da manutenção do contrato com a Unimed para garantia do atendimento médico de mais de 16 mil servidores municipais e dependentes. A decisão é assinada pela juiz Helio do Vale Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, a quem a administração recorreu tão-logo foi informada da intenção da Unimed em romper, de forma unilateral, o contrato firmado depois de realizada concorrência pública. As informações são da assessoria de imprensa do Executivo Municipal.
Em sua decisão, o magistrado registra que "extinguir o pacto (contrato) valeria por deixar milhares de pessoas repentinamente sem proteção". Além disso, o juiz assinala que a empresa expressou o desejo de romper o contrato depois de ter negado o pedido para reajustar os valores cobrados em mais de 30%. Na avaliação de Helio do Vale Pereira (a íntegra da decisão está disponível para download, aqui), “o que se pode intuir do caso específico é que está ocorrendo uma retaliação”.
Diz o juiz, em sua decisão: “A Unimed queria reajustar as cláusulas econômicas. Isso é natural e não cria necessária ilegalidade. Mas é aparentemente abusivo que, em vigor liminar que sustou as pretensões financeiras do particular, ele se aproveite para acabar com todo o mais. Quer dizer, ou se dá o aumento (e existe decisão que diz que ele não é merecido), ou se encerra o contrato”.
