Termina nesta terça-feira, 11, em Florianópolis, a oitava edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, que começou nesta segunda-feira, 10, na sede da Asssociação Medica Catarinense, reúne os presidentes dos 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o estabelecimento de metas do Judiciário para o período de 2015 a 2020. Confira o evento ao vivo aqui.
Nesta terça devem ser debatidas duas propostas de metas nacionais voltadas para a conciliação e o combate ao excesso de litigância. A informação foi divulgada na abertura do evento pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Uma das propostas consiste em incrementar a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 para a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação. A outra proposta prevê a priorização do julgamento dos processos de grandes litigantes e de demandas repetitivas.
Em seu discurso na abertura do evento, Lewandowski destacou ainda a importância de medidas voltadas para a conciliação, diante do aumento crescente da litigiosidade "que congestiona o Poder Judiciário". Segundo o ministro, as ações direcionadas à autocomposição, como a conciliação e a mediação de conflitos, fazem parte do "núcleo duro" da política pública judiciária implementada pelo CNJ.
Entre as ações implementadas, o ministro destacou o Movimento pela Conciliação, criado em 2006, e a edição da Resolução no. 125, que institucionalizou a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse e determinou a criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos CEJUSCs.
A preocupação com a saúde de magistrados e servidores do Judiciário também será discutida durante o encontro, com a proposta de inclusão de uma diretriz estratégica nacional voltada para o tema.
O encerramento do evento, bem como a análise crítica e perspectivas relacionadas aos dados estátísticos do Relatório Justiça, serão transmitidos pelo canal do CNJ no YouTube.
Palestra de abertura
O pesquisador norte-americano Jeffrey Apperson encontrou situações semelhantes nos tribunais dos 65 países que visitou nos últimos quatro anos. De um lado, a sociedade demanda cada vez mais julgamentos céleres enquanto o Judiciário enfrenta restrições orçamentárias, magistrados e servidores sofrem com carga de trabalho excessiva, recursos tecnológicos insuficientes e capacitação deficiente.
Palestrante da conferência inaugural do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, Apperson propôs uma série de alternativas de gestão para o Judiciário reverter o quadro apresentado, assegurando acesso à Justiça e protegendo os direitos de forma igualitária para todos os cidadãos.
Segundo o diretor-executivo da IACA (organização não governamental criada para o aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de Justiça no mundo), o Judiciário precisa reorganizar seus recursos humanos entre o Primeiro e o Segundo graus para aumentar a eficiência da primeira instância. De acordo com as estatísticas mais recentes, 93% dos processos que aguardavam julgamento em 2013 na Justiça brasileira tramitavam no primeiro grau, o equivalente a 63 milhões de ações judiciais.
As soluções não-processuais também devem ser estimuladas para reduzir a litigiosidade, segundo Apperson. "Na Austrália, por exemplo, as partes são obrigadas a buscar um acordo para seu conflito antes de levá-lo à Justiça. Assim, o juiz pode priorizar seu tempo para analisar e julgar os casos mais complexos", disse. Em 2015, as estatísticas da Justiça brasileira passarão a contabilizar o número de processos resolvidos por meio da mediação judicial assim como os acordos feitos entre as partes sem acionar a Justiça.
Apperson defendeu ainda o aperfeiçoamento de indicadores que balizem o orçamento do Poder Judiciário, conforme as particularidades do serviço prestado pelo Judiciário. "Precisamos alinhar o orçamento da Justiça à realidade dos tribunais, criando fórmulas para dimensionar o orçamento do Judiciário levando em conta as necessidades das cortes. Não basta demandar recursos orçamentários com base na quantidade de processos julgados. É preciso considerar também a complexidade das ações julgadas", destacou o especialista.
O estudioso norte-americano citou ainda uma iniciativa realizada nos Estados Unidos para recuperar a credibilidade do Judiciário perante a sociedade: visitas de magistrados a escolas para explicar aos estudantes o funcionamento e a missão da Justiça.
Outras atividades do primeiro dia de avento
Também no primeiro dia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, afirmou que os tribunais da Justiça Federal pretendem julgar em 2015 todos os processos relativos ao tráfico de pessoas e a condições análogas à escravidão distribuídos até 31 de dezembro de 2012.
De acordo com o ministro, também foi implantada uma triagem preliminar dos recursos, feita a partir de pressupostos objetivos, tais como defeitos na representação processual, ausência de pagamento de custas, exaurimento e tempestividade dos recursos.
O presidente do Tribunl Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, lembrou que a conciliação, uma das principais estratégias para a redução da litigiosidade, há anos é amplamente adotada na Justiça do Trabalho. "Hoje sabemos que não é impossível debelar o aumento no número de processos se não investirmos na conciliação", disse.
Também participou do painel o ministro William de Oliveira Barros, do Superior Tribunal Militar (STM), que fez um panorama geral sobre a atuação da Justiça Militar e sobre o cumprimento das metas direcionadas a este ramo da Justiça.
Premiação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agraciou, nesta segunda, 10, 73 tribunais brasileiros pelo esforço feito em 2013 para aprimorar os sistemas de estatísticas e informações relacionadas ao funcionamento do Judiciário. As Cortes receberam a primeira edição do Selo Justiça em Números.
Justiça em Números é o nome do anuário estatístico da Justiça produzido pelo CNJ com informações prestadas pelos tribunais brasileiros. O objetivo do prêmio é incentivar os tribunais a aperfeiçoar a qualidade das informações que alimentam o Justiça em Números. De posse de dados confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.
Edições anteriores
O Encontro já passou pelo Distrito Federal e pelos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Pará.
