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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos

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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos

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Coordenação e acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de São José organizam palestra com participação da OAB para comemorar a data
 

No dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 32 anos e é reconhecido como um avançado Diploma Legal em defesa da população infanto-juvenil.
 

Em comemoração à data, a OAB São José, em parceria com a Anhanguera, promove palestra amanhã, dia 13 de julho, às 18h30, para contextualizar os “32 anos de estatuto da criança e do adolescente: reflexão sobre os avanços e desafios na garantia e defesa de direitos”.
 

São mais de três décadas de proteção integral aos direitos fundamentais e segurança desses indivíduos, que devem ser proporcionados por suas famílias, responsáveis, sociedade, poder público etc.
 

Segundo a coordenadora do curso de Direito da Anhanguera, professora Graziela Maria Casas Blanco, “o estatuto assegura garantias legais e constitucionais àqueles que estão em desenvolvimento, com segurança à vida, saúde, alimentação, bem-estar em geral, cultura e demais cuidados que favoreçam o crescimento físico, psíquico e cognitivo do ser humano”, informa.
 

Desde a criação do ECA, a criança e o adolescente passaram a ser tratados como sujeitos de direitos e não apenas como indivíduos passivos da intervenção das leis. Além disso, a integridade do público infanto-juvenil compete a toda sociedade, não restringindo-se apenas a seus tutores legais.

Serviço

Palestra: 32 anos de estatuto da criança e do adolescente: reflexão sobre os avanços e desafios na garantia e defesa de direitos

Data: 13 de julho, às 18h30

Local: Auditório da Anhanguera, rua Luiz Fagundes, 1680 – Picadas do Sul, São José — SC

Inscrição: gratuita

Palestrantes

Danielle Maria Espezim dos Santos

Doutora em Direito e formadora/educadora independente em Direitos e Garantias Fundamentais.

Enio Gentil Vieira Junior

É advogado da infância e juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. É membro efetivo do Instituto de Advogados de Santa Catarina.

Patrícia Zimmermann D’Avila

É advogada, mestre em Ciência Política e delegada das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Santa Catarina.

Sobre a Anhanguera

Fundada em 1994, a Anhanguera já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação e extensão, presenciais ou a distância.

Presente em todos os estados brasileiros, a Anhanguera presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Anhanguera oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.

Em 2014, a instituição passou a integrar a Kroton. Acesse o site e o blog para mais informações.

Sobre a Kroton 

A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 1 milhão de estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.672 municípios, a instituição conta com 124 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 2.517 unidades, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos.Para mais informações acesse o site.

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O DeOlhoNaIlha é um portal de propriedade da NacionalVOX - Agência Digital, de Florianópolis. Seu lema é "Fique por dentro de Floripa" e seu objetivo é deixar os moradores e visitantes da Ilha da Magia muito bem informados sobre tudo o que acontece na cidade e região.
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