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Em depoimento na Câmara, ex-presidente da Fundação Franklin Cascaes justifica a dispensa de licitação em editais

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Em depoimento na Câmara, ex-presidente da Fundação Franklin Cascaes justifica a dispensa de licitação em editais

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O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Florianópolis ouviu na manhã desta terça-feira, 2, duas testemunhas do vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), investigado por quebra de decoro parlamentar depois de denúncia apresentada pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL), baseada na Operação Ave de Rapina, deflagrada pela Polícia Federal. As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.

O primeiro a depor foi o ex-presidente da Fundação Franklin Cascaes, João Augusto Freyesleben Valle Pereira, mais conhecido por Guto, que chegou a ser preso pela Polícia Federal acusado de fraudar licitações em eventos culturais. 

Guto que foi indicado para o cargo pelo vereador Badeko garantiu que não sofreu pressão de nenhum parlamentar para tomar as decisões a frente da Fundação. “A minha conduta sempre foi muito ética. Eu e Badeko pouco nos falávamos em relação a Franklin Cascaes e as únicas vezes que conversamos foram pedidos meus para causas culturais da cidade”.

Licitação

Questionado sobre a dispensa de licitações para a contratação de artistas para eventos realizados pela Fundação, Guto afirmou que seguia a lei 8.666/1993, Lei das Licitações, que no artigo 25 estabelece que seja inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, como a contratação de profissional de qualquer setor artístico.

“Por exemplo, você não tem duas Ivetes Sangalo. Nós temos uma Ivete Sangalo. Por isso se utiliza a inexigilidade porque justamente as pessoas que detêm a ferramenta cultural são únicas. E isso é feito por instituições no Brasil inteiro. Se foi esse o motivo de arrolarem meu nome e vincularem ao Badeko, eu acredito que foi uma interpretação errônea”, enfatizou o depoente.

Doação

Em relação a uma doação de cerca de R$ 28 mil a Edenaldo, chamado de Feijão, Guto explicou que era um projeto ligado à Secretaria de Cultura e não à instituição que administrava. “Esse recurso nem passou pela Fundação. Foi do Cesusc direto para a entidade. Além disso, este projeto foi assinado no dia 10 de fevereiro de 2014 e eu assumi como presidente no dia 17 de fevereiro de 2014. Quando eles perceberam que isso não tinha relação comigo ou o Badeko, arrolaram a Maria Claudia, secretária de Turismo”.

Sobre a interferência do Executivo ou dos vereadores, o depoente esclareceu que não era influenciado em suas decisões. “Eu sempre atendi os vereadores e sempre segui a lei. Jamais os vereadores tentaram induzir qualquer ação minha dentro da Fundação. Eu peço o empenho desta Casa para que leve à tona toda a verdade e mostre que somos inocentes”, concluiu Guto.

Adriano Nunes

O segundo depoente foi o empresário Adriano Nunes que solicitou que a oitiva fosse fechada. Desta forma, participaram apenas os vereadores integrantes do Conselho e servidores da Câmara.

O presidente do Conselho de Ética, Dalmo Meneses, encerrou os trabalhos de hoje reforçando que o objetivo é esclarecer todos os fatos. “A nossa intenção aqui não é julgar, nem condenar ninguém. Mas, sim apurar os fatos e fazer o relatório final que vai ser votado pelos demais vereadores em Plenário”.

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