A Prefeitura de Florianópolis divulgou nesta segunda-feira, 16, que o Departamento de Fiscalização Ambiental flagrou o início de uma construção de 15m² no Sertão do Pantanal, Área de Preservação Ambiental (APP) localizada no Sul da Ilha de Santa Catarina.
O autuado teve seus materiais, que seriam utilizados na construção, apreendidos pela fiscalização no dia 10: tijolos, ferro, pregos, telhas, brita e areia grossa. Além disto, no local havia criação de animais, que terão de ser retirados da área até o fim do mês.
Construções em APPs são proibidas. Estas obras prejudicam a área, que tem como função proteger recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o solo e a segurança da população.
A ocupação de uma APP é prevista na lei como um crime ambiental, sendo o infrator sujeito a sanções. A denúncia deste tipo de construção irregular deve ser feita através da Central de Denúncias Ambientais no telefone (48) 3234-8483.
