Florianópolis aderiu ao ”Programa Saúde Fiscal dos Municípios” do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O programa tem o objetivo de apoiar as prefeituras no combate aos sonegadores de tributos municipais, conscientizando os agentes públicos da importância da estruturação administrativa de fiscalização e o aperfeiçoamento da legislação tributária previstos constitucionalmente. O termo prevê que os municípios respeitem a criação de cargos de fiscal de tributos para fiscalização e a emissão das devidas notificações fiscais e que o Ministério Público, por sua vez, identifique as condutas passíveis de imputação de crimes contra a ordem tributária.As informações são da Assessoria de Comunicação do MPSC.
Em Santa Catarina, já assinaram o termo de cooperação também os municípios de Gaspar, Paulo Lopes, Campo Erê e Forquilhinha. Ao aderirem ao termo de cooperação técnica, os municípios se comprometem a informar à Promotoria de Justiça com atribuição na área da ordem tributária da sua região sobre possíveis práticas de crimes, de modo a viabilizar a atuação do MPSC no combate à sonegação fiscal.
Espera-se que em torno de 27 municípios assinem o termo com o MPSC. Na primeira quinzena de março, a região de Lages e Mafra também deverão aderir ao programa. No ano passado, todos os municípios do Estado foram apresentados ao "Saúde Fiscal” e convidados a viabilizar a parceria com o Ministério Público.
Programa Saúde Fiscal
O Programa Saúde Fiscal dos Municípios, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT)do MPSC, faz parte do planejamento estratégico da instituição e foi idealizado com o conselho consultivo, que é composto pelos Promotores de Justiça das regionais de combate aos crimes contra a ordem tributária.
O objetivo do programa é implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais, destacando a importância da arrecadação de tributos perante a sociedade. Com isso, se quer criar uma atuação preventiva e pedagógica, com uma nova consciência dos agentes públicos.
