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sexta-feira, abril 26, 2024
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Instituições financeiras terão novidades na declaração do ISS a partir de amanhã

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Instituições financeiras terão novidades na declaração do ISS a partir de amanhã

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Nova Guia Eletrônica de Informações Fiscais específica para os bancos deverá ser enviada para a Secretaria Municipal da Receita até o dia 10 de setembro

A partir de amanhã (dia 1º de setembro), as instituições financeiras estabelecidas em Florianópolis deverão seguir um novo modelo de declaração do Imposto Sobre Serviço (ISS). A Capital catarinense é uma das primeiras cidades do país a adotar a Guia Eletrônica de Informações Fiscais Instituições Financeiras (GIF-IF), que exige dados específicos da atividade bancária. Com a nova declaração, além de aumentar o controle fiscal, a Secretaria Municipal da Receita projeta ampliar em 20% a receita do ISS referente às instituições financeiras.

Atualmente, a receita gerada com o pagamento de ISS pelas instituições financeiras representa 6% de toda a arrecadação do tributo no município. “A GIF-IF nos possibilitará ampliar a quantidade e a qualidade das informações enviadas pelas instituições financeiras, o que resultará em um lançamento mais adequado do imposto”, afirma o Secretário Municipal da Receita da Prefeitura de Florianópolis, Sandro Ricardo Fernandes.

Antes da implantação da GIF-IF, para enviar as declarações sobre a prestação de serviços a Secretaria da Receita, as instituições financeiras utilizavam o formulário da GIF adotado pelas empresas em geral. O modelo da declaração específico para a atividade bancária segue um padrão nacional definido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). O preenchimento da GIF-IF será mensal, sempre até o décimo dia útil. Até o dia 10 de setembro as instituições financeiras devem declarar os dados referentes ao mês de agosto.

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