A Prefeitura de Florianópolis informou nesta terça-feira, 15, que a cessão de terreno no bairro Monte Cristo, na região continental da cidade, para que seja utilizado como área de compostagem pelo projeto social Revolução dos Baldinhos está esbarrando em irregularidades em relação à titularidade do terreno, descobertas durante o processo de desapropriação.
Quando o prefeito Cesar Souza Junior assinou o decreto 12.672, em 11 de fevereiro de 2014, declarando de utilidade pública e desapropriando a área de 5.052 metros quadrados, tinha-se como certo que a proprietária era a empresa WMS Supermercados do Brasil (Wal Mart).
Quando a Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental deu andamento ao processo de indenização pela desapropriação, informações da Diretoria de Tributos Imobiliários, da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento, indicavam que a titularidade da área não pertencia mais à rede de supermercados.
O sistema mostrava que, num mesmo dia – 27 de setembro de 2013 – a área havia passado por duas transferências de domínio, envolvendo outras duas pessoas.
As transferências foram feitas num processo aberto para outra finalidade: revisão do valor do IPTU. Para abrir o processo, foi utilizada a senha de um ex-funcionário, envolvido nas irregularidades que, percebidas e denunciadas pela administração municipal, foram apuradas pela Polícia Civil na chamada Operação Trojan, cujo inquérito foi encerrado com o indiciamento de 24 pessoas.
Diante das anormalidades, a desapropriação foi suspensa e o processo, encaminhado à Procuradoria Geral do Município. O procurador Alessandro Abreu informou estar analisando documentos e mapas antigos para descobrir se o terreno não pertence originariamente à Prefeitura e, por meio de operações irregulares, tenha passado por outra transferência fraudulenta de titularidade.
Se o domínio do município for comprovado, o processo de cessão do uso para o projeto social torna-se muito mais simples, a partir da reintegração de posse por parte da municipalidade.
Alessandro Abreu garantiu que, pertencendo à Prefeitura ou a qualquer outro titular, o processo de desapropriação da área para uso do projeto Revolução dos Baldinhos é irreversível.
