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domingo, dezembro 5, 2021
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Justiça federal libera a produção dos maricultores da Grande Florianópolis

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Justiça federal libera a produção dos maricultores da Grande Florianópolis

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Em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira, 21, as partes envolvidas na ação civil pública e na medida liminar que suspenderam as atividades de produção dos maricultores da região da Grande Florianópolis – Capital, Palhoça, Biguaçu, São José e Governador Celso Ramos – chegaram a um acordo. A ação civil foi extinta e liminar, revogada.

De qualquer forma, o embargo da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA), que abrange região no Sul da Ilha de Santa Catarina entre a Praia da Mutuca, no bairro Tapera, e a Freguesia do Ribeirão da Ilha (em frente à igreja), continua valendo.

Segunda a FATMA, as medidas são necessárias em decorrência do vazamento de óleo ascarel registrado na região no dia 16 de novembro. Na ocasião, a ação de vândalos, que furtaram peças de três transformadores de uma subestação da Celesc desativada, provocou o vazamento de 12 mil litros de óleo.

Conciliação

A audiência desta segunda-feira envolveu a FATMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e a União.

Atividades embargadas pela FATMA:

– Maricultura;
– Pesca;
– Extração/captura de berbigão, marisco, ostra, peixes e crustáceos;
– Banho ou contato primário;
– Retirada ou utilização de qualquer item da fauna e flora marinha;
– Retirada ou utilização de qualquer item da fauna e flora da região do mangue;
– Consumo e comércio de qualquer elemento ou alimento provenientes da área delimitada.

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