O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) publicou nesta segunda-feira, 31, no Diário da Justiça Eletrônico, resolução que determina o recesso no Poder Judiciário estadual entre 20 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro de 2016.
Nesse período, os casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.
O documento, aprovado na sessão do Tribunal Pleno do dia 19 de agosto, prevê ainda a suspensão de prazos para procuradores até o dia 17 de janeiro de 2016, em atendimento a pleito formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina.
