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Moção de apoio a instalação do Estaleiro OSX em Biguaçu

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Moção de apoio a instalação do Estaleiro OSX em Biguaçu

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Santa Catarina é um estado com tradição naval. Somos o segundo maior parque naval do Brasil.

Possuímos diversas empresas do setor eletro-eletrônico, metal-mecânico, moveleiro, engenharia e projetos, estaleiros, entre outros, que fornecem matéria prima e produtos acabados de alta qualidade para a indústria naval brasileira.

Somos o segundo maior estado produtor de embarcações de lazer do país. Temos em nosso território o maior estaleiro para barcos de pequeno e médio porte da América Latina, com mais de 10 mil unidades vendidas para o mundo inteiro, além de sediarmos os maiores estaleiros do Brasil na fabricação de embarcações de luxo.

Santa Catarina deve consolidar-se como uma alternativa atraente aos novos investimentos do setor náutico à vista da disponibilização de tecnologia de ponta, mão de obra especializada e qualidade reconhecida internacionalmente.

A legislação do meio ambiente deve ser adequada e aplicada com bom senso, mas não pode inviabilizar um projeto tão importante para o nosso estado como o do Estaleiro OSX.

São necessárias propostas conjuntas que beneficiem todas as partes: a população, as empresas e o meio ambiente, de forma racional e sustentável.

Considerando as facilidades na obtenção e no acesso as informações transparentes do procedimento de licenciamento Ambiental atualmente em trâmite na FATMA, o qual foi exaustivamente explicado e debatido com a população e com as organizações sociais;

Diante da precipitação e fragilidade nos fundamentos técnicos contidos em grande parte das denúncias dos supostos danos ambientais nas três unidades de conservação e da certeza de que tais danos, se ocorrerem, não serão maiores do que os atualmente já provocados pela ocupação desordenada da Praia da Daniela, por exemplo, ou do que o despejo “in natura” de esgoto doméstico nas águas das nossas baias; ou na permissividade de se deixar construir casas de baixa renda nas encostas e dunas ( Pântano do Sul, Armação da Piedade, Barra da Lagoa da Conceição..) , finalmente, do que a pesca predatória incorporada como praxe entre pescadores artesanais, como última instância da sua sobrevivência;

Considerando as manifestação intimidatórias de organismos internacionais travestidos de ONGs ambientais, que vêm se dirigindo a sociedade catarinense, tratando-a como quem precisa de intervenção internacional para ensina-la a cuidar do seu próprio quintal, e considerando que as poucas e isoladas críticas partem de entidades que não representam legitimamente a maioria da população da Grande Florianópolis e pretendem decidir o futuro de mais de 15 mil seres humanos que podem ser beneficiados pelo empreendimento;

Diante da participação de profissionais técnicos de elevada credibilidade e capacidade, reconhecidos pela comunidade cientifica internacional e suas contribuições na elaboração do EIA/RIMA, onde garantem a adoção de medidas mitigadoras e monitoramento permanente para evitar impactos irreversíveis na implantação e controlar qualquer impacto na operação;

E por fim, considerando a convicção de que tal empreendimento trará o desenvolvimento sustentável para a região da Grande Florianópolis e para o Estado de Santa Catarina, a ACATMAR – Associação Catarinense de Marinas, Garagens Náuticas e Empresas Afins, legítima representantes de 123 empresas comerciais e industriais do setor náutico, além das inúmeras organizações sociais que compõem seu quadro associativo e, ainda, defendendo as ações que possam beneficiar os setores que se dedicam a pesca, a maricultura, a navegação e ao turismo náutico, vem:

Manifestar integral apoio a instalação do Estaleiro OSX na cidade de Biguaçu, requerendo que a presente moção seja protocolada junto à mesa diretora da presente audiência pública como a manifestação favorável da unanimidade de seus membros.

Florianópolis, 19 de Julho de 2010

Acatmar – Associação Catarinense de Marinas, Garagens Náuticas e Afins.

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