Em 2011, um montante de R$ 93 milhões que seriam sonegados do fisco do Estado foi recuperado por ações do Ministério Público Estadual: R$ 46 milhões foram pagos à vista e R$ 47 milhões em parcelas que ainda estão sendo quitadas pelos sonegadores. As informações constam do Relatório de Gestão Institucional de 2011 apresentado pelo nesta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa.

A Instituição ainda ampliou a sua estrutura, com a instalação de 21 Promotorias de Justiça, sendo 11 no interior e oito na Capital. Foram firmadas também parcerias com outras instituições para garantir maior proteção ao cidadão catarinense em áreas como segurança, cidadania, educação e meio ambiente.

O documento mostra, ainda, que foram ajuizadas 34.640 ações em 2011. Na área criminal, foram 10.547 contra o patrimônio (furto, roubo, latrocínio, entre outros), 1.511 contra a administração pública (por exemplo: peculato, corrupção passiva, concussão) e 4.693 contra crimes do código de trânsito (embriaguez, homicídio culposo). Na área cível, 339 ações foram da área da saúde e 259 da moralidade administrativa.

Para combater a sonegação, foram ajuizadas 1.021 ações penais e ampliada a área de abrangência das Promotorias Regionais da Ordem Tributária. A redistribuição abrange 49 Comarcas que não estavam contempladas em nenhuma Regional.

Ainda como frente de atuação de combate ao crime organizado, o MPSC cedeu ao Instituto Geral de Perícias software de investigação digital, que busca a recuperação de dados digitais – arquivos destruídos ou apagados de computadores. A parceria contribui para a qualidade da prova, essencial à condução dos processos criminais.

O MPSC também firmou parceria com a ONG Safernet Brasil para ampliar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet. Além disso, assinou termo de cooperação com o Tribunal de Justiça para aprimorar o acompanhamento do sistema socioeducativo em todo o Estado. No ano passado foram aplicadas 6.798 medidas socioeducativas.

Na defesa do consumidor e da saúde pública, foram apreendidos e inutilizados cerca de 110 mil quilos de produtos impróprios para o consumo durante 115 fiscalizações em 782 estabelecimentos comerciais e de produção. Também foram realizadas análises em 123 amostras de legumes e frutas para verificar o índice de agrotóxico.