Comércio de SC pede à Fazenda nesta quarta (12) ajustes no modelo de substituição tributária
Pequenas empresas do estado perdem competitividade ao pagar até cinco vezes mais em impostos
O movimento lojista catarinense vai solicitar à Secretaria da Fazenda, durante audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12/05), ajustes no regime de substituição tributária, que está tirando a competitividade das micro e pequenas empresas de Santa Catarina, que representam mais de 90% do setor produtivo do estado. O sistema de arrecadação, estendido para mais 12 setores em 1º de maio – brinquedos, eletroeletrônicos, papelaria, material de construção, entre outros – obriga às empresas optantes do Simples a pagar um valor até cinco vezes maior em impostos ao Fisco estadual.
Amparada pela Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista e a Comissão de Economia da Alesc, a Federação das CDLs (FCDL SC) quer sensibilizar a Secretaria da Fazenda e negociar alterações neste regime de tributação. Segundo Sergio Medeiros, presidente da entidade, com o Simples o pequeno empresário pagava de 1,25% a 3,95% em impostos sobre o faturamento. No regime de substituição tributária, o imposto será pago no momento da compra do produto e em cima dos lucros. “Neste caso, o recolhimento recai também sobre os estoques antes mesmo da venda e os impostos variam de 17% a 25%, comprometendo o já escasso capital de giro dos lojistas e as reduzidas margens de lucro”, ressalta.
A FCDL/SC acredita que o modelo de substituição tributária é muito bom no combate à sonegação, mas da forma como está sendo aplicado, compromete a viabilidade do pequeno negócio, que é a base da economia catarinense. “Os grandes varejistas conseguem comprar melhor, mas os pequenos empresários não têm o mesmo poder de negociação e esta oneração tributária acabará refletindo no bolso do consumidor”, diz Medeiros. “Com esta taxação, dependendo da categoria em que esta enquadrado o lojista optante do Simples nacional, os impostos sobre a venda de 100 colchões passam de R$ 1.169 para R$ 6.913”, exemplifica o presidente da FCDL/SC.
