O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, e o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, oficializaram, na última segunda-feira,10, a cessão de uso do estacionamento para advogados em frente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Como contrapartida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC) participará do projeto Prefeitura Cidadã com a prestação de orientação jurídica à comunidade.
As 40 vagas de estacionamento já estão abertas aos advogados de todo o Estado, mediante a apresentação da credencial da OAB/SC. “Os primeiros beneficiados serão os advogados do interior, que chegavam a perder audiências no TJ/SC pela dificuldade em estacionar na região, atingindo diretamente seus clientes com prejuízos aos seus processos judiciais”, disse Cavallazzi. O presidente ressaltou que a área será o maior estacionamento exclusivo a advogados junto aos tribunais de justiça em todo o Brasil.
A articulação, conduzida pelo presidente da Ordem, o presidente da Comissão de Assuntos Judiciários, César Winckler, o presidente da Comissão de Assuntos da Capital, José Peixoto, e o Conselheiro Estadual Eduardo Pizzolatti, começou ano passado, antes mesmo da posse oficial da diretoria.
Como contrapartida social à cessão do estacionamento, a OAB/SC assinou termo de parceria e cooperação com a prefeitura para que a Comissão OAB Cidadã acompanhe o Projeto Prefeitura nos Bairros prestando gratuitamente orientação jurídica na comunidade. Segundo a presidente da Comissão, Anna Maria Teixeira Ramella, “a atuação da OAB Cidadã tornará mais amplo o atendimento do projeto Prefeitura no Bairro, pois além de prestar assistência à pessoa física, serão prestadas orientações a entidades do terceiro setor, como associações, conselhos comunitários, ONGs e OSCIP’s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público)”.
O prefeito da capital destacou a importância das parcerias entre as duas instituições. “Queremos ampliar a parceria da prefeitura com a OAB/SC, principalmente na promoção e defesa dos direitos do cidadão, onde a OAB/SC tem uma tradição histórica. E a cessão do estacionamento é nosso apoio ao advogado, para que possa exercer um dos direitos fundamentais da cidadania que é o acesso à Justiça e o apoio ao cidadão”, observou Cesar Souza Junior.
