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sábado, maio 28, 2022
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OAB/SC vai acompanhar investigações e cobrar responsabilização pelo incêndio na Serra do Tabuleiro

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OAB/SC vai acompanhar investigações e cobrar responsabilização pelo incêndio na Serra do Tabuleiro

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A OAB/SC vai acompanhar as investigações e cobrar responsabilização e punições pelo incêndio de grandes proporções que, ao longo dos dois últimos dias, consumiu aproximadamente mil hectares da Serra do Tabuleiro, maior unidade de conservação catarinense. O fogo atingiu uma área, conforme apurado até o momento, equivalente a 1.400 campos de futebol, segundo noticiado pela imprensa, e a suspeita é que tenha sido um ato criminoso. O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, explica que o acompanhamento acontecerá por intermédio da Comissão de Direito dos Desastres, presidida pelo advogado Paulo Bento Forte Júnior.

"Criamos em nossa Seccional, em julho deste ano, esta inédita Comissão, pois percebemos a necessidade de oferecer um suporte jurídico em situações como essa, de grandes consequências para a sociedade. É lamentável que a sociedade catarinense vivencie um episódio tão devastador para a fauna e flora de uma área preservada pela riqueza de seu bioma, inclusive com riscos para a comunidade. Se confirmada a intenção criminosa, é imperiosa a responsabilização dos envolvidos", destaca Horn.

O presidente da Comissão de Direito dos Desastres, Paulo Forte, destaca que é importante uma legislação efetiva nesse tema: “A Lei 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, destaca a necessidade de uma atuação que envolva ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Portanto, é papel da Comissão de Direito dos Desastres acompanhar o estrito cumprimento legal, para que, justamente, medidas protetivas sejam adotadas em áreas propensas a desastres, devendo haver um planejamento totalmente efetivo para o controle e o rápido combate aos danos em potencial. A perda de biodiversidade no Parque Estadual é estarrecedora, estimando-se em 10 anos a sua recuperação, desde que novos episódios não ocorram. Tamanho trauma exige respostas e a OAB/SC, por meio da Comissão de Direito dos Desastres, acompanhará o passo a passo das investigações”, apontou.

A Comissão de Direito dos Desastres tem, entre seus objetivos, auxiliar em medidas que resultem na proteção de áreas afetadas e no socorro a populações atingidas por acontecimentos de grande impacto para a sociedade. Ela pode auxiliar no estabelecimento de protocolos de atuação preventivos, junto com as autoridades públicas, na elaboração de pareceres técnicos, estudos de caso, na resposta a consultas e no acompanhamento de medidas judiciais.
 
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