No começo de dezembro de 2013 começou a ser erguido um acampamento em uma propriedade privada às margens da SC-401, em Florianópolis. Denominada “Ocupação Amarildo”, a iniciativa atraiu várias famílias, que ali se estabeleceram sob a alegação que estavam ocupando uma terra improdutiva. Para esclarecer qual o objetivo da ação, a coordenadoria do movimento está lançando a Gazeta da Ocupação Amarildo, um jornal virtual com textos sobre a iniciativa. Clique aqui para acessar o material.
Na semana passada o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Jr., divulgou um comunicado afirmando que a ocupação é ilegal. Segundo ele, existe um programa de Secretaria de Habitação de Florianópolis com 14 mil famílias carentes a espera de uma casa, que se inscreveram seguindo critérios definidos pelo governo federal e pelo município. Clique aqui para ler a nota oficial da Prefeitura de Florianópolis sobre o caso.
Também na semana passada duas comissões da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram oficialmente a respeito do acampamento. O presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio, Jeferson da Rocha, defendeu que o poder público aja rapidamente na questão na ocupação do terreno. Para Rocha, “trata-se de uma ação coordenada, cujo objetivo é desestabilizar a ordem pública”. O advogado sugeriu que as polícias Civil e Ambiental investiguem a ocorrência de crimes e que a Justiça se pronuncie o mais breve possível.
Representando a comissão de Direitos Humanos da OAB/SC, falou o secretário-geral Alexandre Botelho. Ele declarou apoiar “todos os movimentos populares de cunho reivindicatório, especialmente aqueles que postulam pela implementação dos direitos humanos fundamentais, assegurados pela Constituição, entre os quais se encontram a função social da propriedade, o trabalho e a moradia”. Na opinião de Botelho, a “Ocupação Amarildo de Souza” é um movimento popular formado por um grupo heterogêneo, que tem entre seus integrantes inúmeras famílias, crianças, adolescentes, índios e estudantes, com diversas bandeiras de luta. Suas reivindicações, ponderou Botelho, “devem servir de alerta às autoridades”.
