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sábado, setembro 18, 2021
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Ocupação de espelhos d’água será fiscalizada pela União

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Ocupação de espelhos d’água será fiscalizada pela União

Prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro, uma portaria da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) prevê o pagamento de taxas para a ocupação dos espelhos d’água públicos regulados e fiscalizados pela União. De acordo com o documento, quem não estiver regularizado pode ter de pagar multa ou mesmo ter retiradas ou demolidas suas construções. Para Leandro ‘Mané’ Ferrari, presidente da Associação Náutica Catarinense para o Brasil (Acatmar), trata-se de um ônus, porém essencial para a profissionalização do mundo náutico e futuras legalizações de outros espaços.

A medida também encontra resistência, principalmente por trazer ainda mais complicações àqueles que já possuem estruturas ou mesmo os que planejam fazer uso desses espaços.

A portaria estabelece licenças ambientais da Fatma (Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina), Floram (Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis) e da SPU, além de projeto aprovado pela prefeitura, para a construção de estruturas náuticas. São exigidos 12 itens, entre eles o parecer favorável da prefeitura e da Capitania dos Portos.

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