Uma comissão formada por deputados e pescadores irá ao Ministério Público Estadual (MP) pedir a flexibilidade temporária da fiscalização de normas sanitárias que impedem os pescadores artesanais de Florianópolis de comercializarem peixes e moluscos. O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa na noite desta segunda-feira, 17, no Plenarinho Paulo Stuart Wright. As informações são da Agência Alesc.
“A decisão do MP é sem bom senso, não criaram uma transição, um calendário, é o caso de adotar uma flexibilidade nos procedimentos impostos”, disse Horst Doering, superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
“O MP mandou a Cidasc fiscalizar a procedência dos pescados dos pescadores artesanais, trancando nosso comércio”, disse Luciano Pires, presidente da Associação dos Pescadores de Sambaqui, na costa Leste da Ilha de Santa Catarina.
Atualmente, os pescadores estão autorizados a vender peixes e moluscos somente na praia, imediatamente após a captura. Depois disso, apenas em unidades de processamento ou peixarias, após inspeção sanitária.
“Florianópolis não tem um sistema de inspeção animal, então o produtor não consegue legalizar o produto da pesca”, explicou Antonio Melo, presidente da Associação Catarinense de Aquicultura.
Paulo Henrique Ferreira, secretário de Pesca de Florianópolis, explicou que a secretaria enviou uma minuta de criação do serviço de inspeção para análise da Procuradoria-Geral do município. “Aprovada a minuta, vamos trabalhar o decreto para adequar Florianópolis ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM)”, informou.
Fernando Luiz Freiberger, representante do Ministério da Agricultura, afirmou que o ministério aguarda contato dos gestores. “Estamos à disposição da prefeitura para montar o serviço de inspeção, é possível ter inspeção em Florianópolis”, garantiu.
Além de dialogar com o MP, os participantes da audiência também decidiram levar o caso ao Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, assim como dialogar com técnicos e fiscais do ICMBio.
