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terça-feira, janeiro 25, 2022
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Prefeitura de Florianópolis lança edital para licitação de 200 novos táxis

Prefeitura de Florianópolis lança edital para licitação de 200 novos táxis

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O prefeito Cesar Souza Jr. apresentou nesta quinta-feira, 14, o edital de licitação para a emissão de novas placas a táxis que deverão prestar serviços na Capital. Serão selecionados os 100 primeiros classificados. O edital prevê a formação de cadastro de reserva com outros 100 classificados, a serem convocados, pela ordem de classificação, na medida da necessidade do serviço.

As inscrições serão recebidas de 25 de agosto a 24 de outubro. Os candidatos devem inscrever-se pela internet, em endereço a ser oportunamente divulgado. A taxa é de R$ 125,00. As provas serão realizadas em 30 de novembro. Com a divulgação do resultado, em 5 de dezembro, os 500 primeiros classificados poderão participar da avaliação técnica. O processo todo deverá estar concluído no primeiro semestre de 2015.

A primeira parte da seleção constará de prova escrita, que vai abordar conhecimentos gerais e, também, conhecimentos específicos da profissão. A segunda parte prevê avaliação técnica, que vai melhor pontuar quem oferecer veículos com características de conforto e segurança aos passageiros.

O edital prevê a implantação de biometria nos veículos: o taxímetro só poderá ser acionado com a digital de motoristas cadastrados – o detentor da permissão, mais dois auxiliares – inibindo o uso por pessoas não autorizadas.

De acordo com a prefeitura, será possível também mapear os locais de maior demanda e a extensão dos percursos.

Cassações

A licitação prevê a reposição das 77 permissões cujo cancelamento foi encaminhado pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Essas permissões fazem parte das 93 denunciadas pela CPI instaurada pela Câmara Municipal em 2013, para analisar irregularidades no sistema de táxi da Capital.

Após análise dos 93 processos e suas respectivas defesas, a comissão instaurada na Secretaria decidiu pelo cancelamento de 77 permissões, o que foi acatado na íntegra pelo prefeito Cesar Souza Junior. As principais irregularidades encontradas foram o arrendamento de placas, a transferência irregular de permissão e a falta de CNH por parte dos permissionários.

Como cabe recurso ao Conselho Municipal de Transportes – de acordo com o disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 085/2001 – ainda não é possível ter os 77 cancelamentos como fato consumado. Até que todo o processo administrativo seja concluído, os veículos continuam circulando e têm garantido o direito a ampla defesa. Das 77 placas em vias de cancelamento, 59 responsáveis foram notificados para apresentar o recurso; outros 18 não foram encontrados e serão notificados por edital.
 

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