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sábado, setembro 25, 2021
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Prefeitura de Florianópolis esclarece providências que foram tomadas no caso de fraude no sistema tributário

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Prefeitura de Florianópolis esclarece providências que foram tomadas no caso de fraude no sistema tributário

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A prefeitura de Florianópolis divulgou uma nota nesta terça-feira, 23, sobre o Ministério Público ter requerido junto ao unto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) providências no que toca as possíveis fraudes no procedimento de baixa de débitos e transferência de titularidade de imóveis ocorridos em Florianópolis. 

Confira a nota do Executivo Municipal com as explicações da Secretaria da Fazenda na íntegra: 

"1) assim que soube das possíveis fraudes ao sistema tributário, no início de 2013, esta Administração Municipal encaminhou à Polícia Civil Notícia-Crime para que todas as denúncias fossem devidamente apuradas e os envolvidos responsabilizados;

2) em paralelo, a Secretaria da Fazenda tomou todas as providências administrativas internas cabíveis para prevenir eventuais novas ocorrências de baixas de tributos ou transferências de imóveis indevidas, entre elas: recadastramento periódico de senhas de acesso, troca de equipamentos informáticos, afastamento de servidores e funcionários terceirizados, criação da Unidade de Controle de Ricos que realiza controle permanente de legalidade e regularidade de procedimentos, implantação do sistema de biometria que torna mais rigoroso o controle de acesso ao sistema, criação de Unidade Operacional para exclusão de débitos tributários com a centralização e procedimentalização de atos de baixa de tributos;

3) a Secretaria da Fazenda já deflagrou Auditoria Interna sobre o sistema, o que ocorre em parceria com a Unidade de Controle Interno, além de já ter deflagrado processo administrativo para avaliação da possibilidade contratação de empresa que realizará uma auditoria externa sobre o referido sistema tributário.

4) A Administração Municipal desconhece o conteúdo da representação deflagrada pelo Ministério Público junto ao TCE, e aguarda ser notificada formalmente para manifestar-se."

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