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sábado, maio 21, 2022
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Prefeitura remove construção irregular em terreno de marinha na praia da Armação

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Prefeitura remove construção irregular em terreno de marinha na praia da Armação

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A Prefeitura de Florianópolis realizou nesta quarta-feira, 24, a remoção de quatro contêineres montados como apartamentos (que no momento estavam desocupados) em terreno de marinha de propriedade da União. O imóvel ficava na esquina da Servidão das Campanhas, na praia da Armação, no Sul da Ilha, e faz frente para o mar.

A demolição ocorreu em cumprimento a uma ordem da Justiça Federal que também havia determinado que a Prefeitura efetuasse a desocupação da área. O juiz assegurou o cumprimento da ordem pelo Executivo Municipal por meio de oficial de Justiça e com auxílio da Polícia Federal (PF). No momento do desmonte, também esteve presente a Polícia Militar do Estado, requisitada pela PF.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o imóvel não era passível de ocupação, de acordo com a legislação municipal, nem tampouco de regularização, segundo a legislação federal. A PMF já havia tentado a remoção pela via administrativa, mas uma liminar da Justiça Estadual vinha garantindo a permanência da estrutura de aço no terreno.

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