O Procon de Florianópolis divulgou nesta quinta-feira, 27, que já realizou 250 autuações em agências de quatro bancos da cidade em 2015, o que corresponde a uma média de expedição de 31 autos de infração por mês. Todos por ultrapassarem o tempo razoável de espera de usuários pelo atendimento de caixas previsto pela lei municipal nº 699/02, que é de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em véspera ou após feriado prolongado.
Dos quatro bancos, o principal alvo de autuações foi o Bradesco, com 112 autos de infração, seguido do Itaú, com 70, do Santander, com 41, e do HSBC, com 27. O Procon faz fiscalizações mensais, de forma aleatória, em agências de todos os bancos públicos e privados do município.
No ano passado, foram 396 autuações a bancos, 28,29% a mais do que em 2013, quando foram expedidos 284 autos de infração.
Procedimento
O gerente de fiscalização do Procon da Capital, Vagner Pacífico, diz que foi expedido um auto de infração para cada senha numérica eletrônica, com o registro da data e do horário de retirada, bem como do tempo máximo de espera pelo atendimento do usuário não cumprido.
Após o recebimento do auto de infração, os infratores têm 10 dias para recorrer ao Procon que, após este prazo, analisa as defesas apresentadas e, caso sejam rejeitadas, gera as penalidades, que vão de advertência por escrito a multas.
Depois disso, quem descumpriu a legislação ainda tem direito a mais 10 dias para apresentar novas defesas. Se recusadas, há mais 10 dias para pagamento da penalidade. Se isto não acontecer, o banco entra para a dívida ativa do município.
Multas
Pela lei, as multas vão de R$ 10 mil, na primeira autuação, a R$ 160 mil, na quinta autuação. Em caso de nova reincidência, não há mais expedição de auto de infração, mas a suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento bancário, até a regularização do atendimento.
Bancos fechados
Somente no período de janeiro a julho, duas agências bancárias, do Itaú e do Santander – localizadas, respectivamente, na rua Tenente Silveira e na rua Álvaro de Carvalho – tiveram suas atividades suspensas por 48 horas, através de medidas cautelares impostas pela Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis, a cuja pasta o Procon da Capital está vinculado.
Juntas, as duas agências tiveram de pagar R$ 550 mil a título de sanção administrativa aos bancos, sendo R$ 200 mil para o Itaú e R$ 350 mil para o Santander.
