A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, através do PROCON/SC em parceria com o Conselho Regional de Educação Física começaram uma campanha de fiscalização no funcionamento e nos serviços prestados pelas academias, clubes desportivos e similares. As informações são da Assessoria de Imprensa do Procon.
Até o final de 2013, as equipes vão visitar as principais cidades das quatro regiões do Estado. Nas abordagens, tanto a Agente de Orientação e Fiscalização do CREF3/SC quanto os Fiscais do PROCON/SC, farão cumprir as recomendações da NT em referência à apresentação dos Alvarás Sanitários e de funcionamento, Certificado de Registro de Funcionamento, nome do responsável técnico, com foto, e número de registro junto ao CREF, entre outras obrigações.
O PROCON/SC versará sobre a disponibilidade ao usuário do Código de Defesa do Consumidor, tabela de preços, entre outras obrigações legais. A falta de documentos ou eventuais irregularidades identificadas a partir de cada visita poderá gerar a aplicação imediata de multas ou mesmo a interdição dos estabelecimentos.
