O Procon Municipal fiscalizou na manhã desta terça-feira, 28, dois postos de combustíveis na Capital. Também participaram da fiscalização a Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda.
O Auto Posto Gaivota, no bairro Monte Cristo, estava com os alvarás de funcionamento vencidos e foi lacrado. Outra irregularidade encontrada foi que o consumidor não recebia cupom fiscal ao abastecer. O estabelecimento só poderá voltar a operar quando apresentar a documentação em ordem.
O Posto J. Cristovão, na Avenida Mauro Ramos, Centro, recebeu auto de infração por falta de informação correta e exposta em local visível, o que fere o artigo 6º, inciso III, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
O artigo explica que são direitos básicos do consumidor: a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
