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quinta-feira, maio 16, 2024
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Procurador-chefe da UFSC, nomeado por Gleisi Hoffmann, toma posse na UFSC

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Procurador-chefe da UFSC, nomeado por Gleisi Hoffmann, toma posse na UFSC

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Tomou posse na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, o procurador-chefe César Dirceu Obregão Azambuja, que foi nomeado no dia 28 de junho pela Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para ocupar a Procuradoria Federal junto à universidade.

A Procuradoria Federal/SC, localizada no Centro de Florianópolis, é um órgão ligado à Advocacia Geral da União (AGU) e tem por objetivo representar autarquias como a universidade em questões envolvendo a Justiça.

A Procuradoria Federal junto à UFSC também pertence à AGU, tem autonomia e independência em relação à gestão da Universidade e faz a consultoria jurídica. Segundo o procurador-chefe, a área mais crítica na Universidade é a de licitações.

Uma das principais funções é prestar uma consultoria sobre aspectos legais das diversas atividades realizadas ou que envolvam a UFSC. Entre os temas de sua análise estão matérias de caráter disciplinar, patrimonial, de pessoal, de licitações, contratos, convênios e de ensino.

Cabe também à procuradoria acompanhar as auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Outra demanda importante da Procuradoria Federal é em relação a processos administrativos. São, por exemplo, processos disciplinares, de sindicância, e cobrança de empresas que não cumprem a execução de contratos. A Procuradoria deve concentrar ações também na questão ambiental na UFSC e na apuração de irregularidades no uso do patrimônio da universidade.

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