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sábado, janeiro 22, 2022
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Proibição da pesca de 475 espécies de peixes deve impactar no comércio de pescados em Florianópolis

Proibição da pesca de 475 espécies de peixes deve impactar no comércio de pescados em Florianópolis

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Uma decisão do Tribunal Federal da 1ª Região em Brasília restabeleceu a vigência da Portaria nº 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, que lista 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção. Com a decisão, fica proibida a captura, transporte, armazenamento, guarda e comercialização dos animais.

Com a portaria em vigência, empresários de peixarias, restaurantes e produtores de Florianópolis reuniram-se com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina para obter mais orientações e entendimentos, visto que as principais espécies comercializadas nos estabelecimentos passaram a ser protegidos.

Segundo Manoel Guimarães, proprietário de peixaria, o maior impacto será na comercialização de várias espécies de garoupas, pargos, miraguaias, raias e tubarões – “cação”. “A proibição destes animais represent mais de 30% dos produtos vendidos pelas peixarias”, afirmou o empresário.

Por serem produtos comuns para o consumo, os empresários terão que se adequar para atender a população. É permitida a comercialização de peixes e invertebrados importados, desde que atendam a legislação sanitária nacional e diferentes espécies de águas brasileiras que tenham sido capturadas antes do período de defeso com a comprovação da declaração de estoque. 

De acordo com Hélio Leite, gerente de Articulação de Negócios da CDL de Florianópolis, a legislação afetará toda a cadeia produtiva gastronômica. “Cerca de 60% dos estabelecimentos do segmento alimentício em Florianópolis trabalham com pescados e frutos do mar”, contou.

Ainda segundo Leite, as alterações nas ofertas e nos costumes vão acontecer gradativamente para que a sociedade possa também se adequar às novas espécies comercializadas. “Esta é a primeira vez que a garoupa e o ‘cação’ comercializados na Capital são proibidos de forma restrita, sem mesmo tendo qualquer tipo de defeso anteriormente”, explicou.

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