Na sessão da noite de ontem (03/11) a Câmara aprovou projeto de lei complementar de autoria do vereador Marcos Espíndola/Badeko (PPS) acrescentando parágrafo único ao artigo 9º na lei complementar 003/99, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público.
O parágrafo, aprovado por unanimidade, estabelece que os ensaios das escolas de samba programados para os dias de semana nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro podem ser realizados no horário compreendido entre 20 horas e uma 1 hora do dia seguinte e, nos finais de semana e feriados, entre 20 horas e 2 horas do dia seguinte.
O artigo 9º da lei complementar 003/99, estabelece que por ocasião do carnaval e nas comemorações do Ano Novo, “são toleradas, excepcionalmente”, aquelas manifestações no que concerne a ruídos urbanos e proteção do sossego público. O artigo, porém, não faz qualquer especificação.
O vereador Badeko justificou que como maior manifestação cultural da cidade, as escolas de samba tradicionalmente realizam seus ensaios com a finalidade de proporcionar um espetáculo de alto nível, mas que havia restrições impostas pela lei de ruídos. A regulamentação dada pelo projeto agora aprovado, “não só ajudará todas as escolas, como também fomentará ainda mais o turismo na região, consolidando, legalmente, o que da fato já faz parte do calendário turístico da cidade”, argumentou o vereador Badeko.
